Às Empresas do Setor,

Acompanhando a 9ª reunião extraordinária da diretoria colegiada, vimos importantes decisões que devem ser oficializadas em breve, alcançando antigos pleitos dos mineradores e das entidades que os representam.

Destacamos da reunião de ontem (27/05/2020), as seguintes deliberações:

1. Possibilidade de uma mesma Guia de Utilização (GU) contemplar mais de uma substâncias a ser minerada;

2. Desvinculação da emissão da GU do procedimento de licenciamento ambiental, mas com eficácia condicionada à obtenção da respectiva licença ambiental;

3. A não obrigatoriedade da vistoria prévia para emissão da GU e possibilidade de utilização de meios eletrônicos para vistoria remota.

O Sindirochas e Centrorochas ao verem a adoção de tais medidas, por sua vez, alinhadas com sugestões anteriormente apresentadas pelas entidades ao longo do ano de 2019, parabenizam a Diretoria Colegiada da ANM e todos os colaboradores da Agência pelas decisões e pela sinalização de que tempos promissores se apresentam para a mineração no Brasil.

Aguardamos a publicação, nos próximos dias, da Resolução que trará essas alterações na Portaria DNPM no. 155/2016 para que possamos nos manifestar de forma concreta quanto as referidas mudanças.

Atenciosamente,
Sindirochas & Centrorochas