Ref.: Comissão Mista aprova alterações nas MPs 789 e 790/2017 que trata da mineração.

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A Comissão Mista destinada a proferir parecer a Medida Provisória 789/2017 aprovou o parecer do relator sobre alterações na CFEM - Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais. Foram aprovadas emendas para alteração na forma de distribuição dos valores arrecadados, percentuais de cobrança das alíquotas e em outros pontos de interesse.


A Medida Provisória 790/2017, que trata de novas regras para a mineração e altera diversos pontos do Código de Mineração, também teve o parecer do seu relator aprovado. Foram abordados pontos referentes às normas para pesquisa, execução dos trabalhos necessários à definição da pesquisa, uso de direitos minerários com garantia para fins de financiamento, e outros.

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