COMUNICADO URGENTE

NOTIFICAÇÃO RECOMENDATÓRIA 003/2017
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARACRUZ
INQUÉRITO CIVIL MPES – Nº 2014.0014.6956-71

Ref: TRANSPORTE DE ROCHAS ORNAMENTAIS EM SANTA ROSA E BIRIRICAS – ARACRUZ/ES


Vimos dar ciência às empresas do setor de rochas ornamentais do Espírito Santo, e as empresas que atuam no transporte de rochas ornamentais, dos termos da NOTIFICAÇÃO RECOMENDATÓRIA 003/2017 do MPES, encaminhada ao Sindirochas, conforme:

sendo sabido que as demais rotas disponíveis contam com melhores condições de trafegabilidade, a não utilização da rodovia estadual ES 124, em especial no trecho compreendido entre a sede de Aracruz e as comunidades rurais que a margeiam até o distrito de Santa Rosa, em razão das problemáticas apresentadas.

Recomenda, ainda, ao Comandante da Polícia Militar de Aracruz/ES, na qualidade de componente do Sistema Nacional de Trânsito, e ao Secretário Municipal responsável pela Segurança e Trânsito que, dentro de suas esferas de atribuição, intensifiquem, de modo permanente, a fiscalização no trecho supracitado, adotando-se as providências pertinentes ante as irregularidades constatadas.>

Ante o exposto, recomendamos que essas informações sejam divulgadas em todas as áreas de interesse de cada empresa, inclusive, junto aos prestadores de serviço de transporte de rochas ornamentais.