O Sindirochas realizou na regional de Cachoeiro, no dia 17/09/2015, gratuitamente, um Encontro com Empresários/Café da Manhã, onde os assessores jurídicos do Sindirochas, Dr. Henrique Nelson e Dr. Rogério David, estiveram apresentando palestras com temas atuais e relevantes, que podem ser conferidos na resenha abaixo.

Com o título “Gestão do emprego em contexto de crise”, a palestra proferida pelo Dr. Henrique Nelson, iniciou com uma abordagem sobre a situação atual da economia, com ênfase no seu reflexo para a manutenção dos empregos, dada a importância da manutenção dos vínculos empregatícios existentes em face do custo envolvido com demissões e recontratações.

A seguir, foi explanado sobre as alternativas nesse contexto, sendo apresentado a regulação e principais aspectos das férias coletivas, da licença remunerada, do denominado “lay-off”, e hipóteses de redução de salários e jornada, com especial destaque para o programa de proteção ao emprego recentemente lançado pelo governo federal, cuja adesão vai até o próximo dia 31 de dezembro do corrente ano.

Nesse ponto, além dos detalhes de cada uma dessas alternativas para manter empregos, não obstante a redução das atividades dos setores de produção dos estabelecimentos empresariais, também se apresentou as implicações jurídicas da adoção de cada uma dessas práticas, tudo com o objetivo final de subsidiar as decisões a serem tomadas por cada empregador.

Com o título “A (re)Organização Societária como forma de Planejamento Sucessório e Proteção Patrimonial”, a palestra proferida pelo Dr. Rogério David, teve por finalidade demonstrar aos empresários formas de planejamento e reorganização, de maneira a planejar a sucessão ainda em vida, evitando riscos futuros de disputa ou falta de gerência sobre a herança, e ainda com possível economia tributária.

Foi demonstrado ainda como é possível planejar de forma a gerir de maneira mais profissional os bens da pessoa física, e se estruturar para separar os bens pessoais do empresário da sua atividade de risco, com a intenção de proteger os bens da sua família de eventuais dívidas do seu negócio.

Nesse sentido, a palestra demonstrou como a (re) organização societária pode ser utilizada como meio para atingir tais objetivos, apresentando dois dos principais instrumentos de reorganização: empresa holding e a empresa administradora de bens próprios.