Em ação coletiva contra a cobrança da taxa de escaneamento pelo Terminal Portuário de Vila Velha – TVV, o Sindirochas acaba de obter sentença favorável para as empresas associadas ao sindicato patronal.
A cobrança específica desta taxa iniciou no final de 2015, quando por exigência da Receita Federal, o TVV passou a promover a inspeção não invasiva dos contêineres, mais conhecida como escaneamento, como requisito para seu alfandegamento. O porto então, repassou o valor para seus usuários. O Sindirochas, no entanto, entendeu que o valor deveria ser inserido na cesta de serviços ou box rate, já cobrados pelo terminal. A ação coletiva tramitou na 6ª Vara Cível de Vila Velha, no qual foi proferida sentença favorável aos associados do sindicato patronal, reconhecendo a ilegalidade da cobrança, determinando que o TVV interrompa a cobrança imediatamente e condenando o terminal a restituir os valores cobrados ao longo do período. Segundo o advogado e assessor jurídico do Sindirochas, Daniel Soares (David & Athayde Advogados), o TVV poderá recorrer da decisão, hipótese em que a ação será julgada em segunda instância. Enquanto o processo não é julgado pelo tribunal (TJ/ES), os associados não ficam dispensados do pagamento da taxa, entretanto a assessoria jurídica vai buscar a efetividade da decisão junto ao poder judiciário para que as empresas associadas não sejam mais submetidas a essa cobrança.
Não obstante, o Sindirochas participa, junto à Antaq (Agência Nacional de Transportes Aquaviários) de outra medida administrativa sobre a mesma cobrança desta taxa, junto a outras instituições. “Atuamos sempre em busca da melhoria das condições para nossos empresários”, reforça Tales Machado, presidente do sindicato patronal.