SISTEMA NACIONAL DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO APROVADO NO CONGRESSO

O Código Nacional de Ciência e Tecnologia (PLC 77/2015) permitirá que empresas que querem investir em inovação façam parcerias com as universidades federais e centros de pesquisa públicos para desenvolver novos produtos e processos produtivos.

Outros ganhos são a simplificação na importação de insumos para a pesquisa e um método mais simples de compras pelo governo de produtos e serviços inovadores desenvolvidos pela indústria.

Finalmente poderemos sair apenas do discurso de aproximação entre indústria e universidade para partir para a prática.

Para isso, a CNI já está preparando material para apoiar a sanção do projeto. A CNI acredita que, no balanço final, a nova lei é altamente positiva para empresas e pesquisadores.

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CONFAZ PRORROGA PRAZOS DO BLOCO K

O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) prorrogou todos os prazos para o envio do Bloco K, que reúne dados detalhados sobre o estoque das empresas. As informações serão usadas para maior controle das movimentações dentro das companhias por meio do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped).

As prorrogações estão no Ajuste Sinief nº 13, editado pelo Confaz e publicado na edição de ontem do Diário Oficial da União. Conforme antecipou o Valor, as empresas que faturam R$ 300 milhões ou mais passam a ser obrigadas a enviar o Bloco K a partir de 1º de janeiro de 2017, e não mais em 2016.

As indústrias com faturamento anual igual ou superior a R$ 78 milhões estavam sujeitas à obrigação a partir de 1º de janeiro de 2017 e, agora, terão que entregar os dados de estoque só a partir de 1º de janeiro de 2018.

As demais indústrias, com faturamento menor de R$ 78 milhões, equiparados a indústria (importadores, por exemplo) e atacadistas com CNAE de acordo com o Ajuste Sinief nº 2, de 2009, começam a ser obrigados a enviar o Bloco K em 1º de janeiro de 2019, em vez de 2018.

As mudanças de prazos, segundo especialistas, deixaram empresas satisfeitas e outras frustradas. "As empresas estavam trabalhando com o prazo anterior, e ganham fôlego para o envio desses dados. Só esperamos que o layout das informações não mude, o que causaria mais trabalho", afirma Douglas Rogério Campanini, da Athros Auditoria e Consultoria. "Mas, para algumas, a prorrogação em cima da hora é ruim porque o investimento já feito para o envio do Bloco K poderia ter sido
direcionado primeiro para outras áreas, mais urgentes."