A Comissão de Serviços de Infraestrutura aprovou nesta quarta-feira (22), em decisão terminativa, projeto do senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) que simplifica as normas para exploração de rochas ornamentais, como granito, mármore e ardósia, usadas como revestimento de pisos, bancadas, paredes, entre outros.
Segundo Tales Machado, “o projeto simplifica as normas para exploração e coloca o setor no regime de licenciamento, o que agiliza a obtenção dos títulos autorizativos, sem diminuir o controle ambiental da atividade”.
O projeto (PLS 773/2015), que segue para a Câmara dos Deputados, abre a possibilidade de exploração de rochas ornamentais apenas com licenciamento. Pelas regras em vigor, esse tipo de extração mineral está submetido a regimes de autorização e concessão. Hoje, explica Ricardo Ferraço, é o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) que autoriza ou concede a exploração de lavra, seguindo procedimentos que podem levar até cinco anos.
Para reduzir esse tempo, contou, tem sido adotada a Guia de Utilização, documento que autoriza a lavra em fase experimental, mas não tem a segurança jurídica de concessão. “O que deveria ser exceção virou regra”, completa Ferraço. Ele informa que, em 2014, foram emitidas 1.083 Guias de Utilização e outorgadas apenas 281 portarias de concessão de lavra.
Com o projeto, Ferraço quer enquadrar a exploração de rochas ornamentais no regime especial previsto na Lei 6.5671978, tratamento dado, por exemplo, a rochas e minerais de uso imediato na construção civil, conhecidos como agregados.