Já estão em vigor, desde o dia 1º de julho, as normas que determinam a pesagem obrigatória de contêineres embarcados em território nacional. O objetivo é evitar acidentes em navios porta contêineres, causados por informações equivocadas quanto à massa real dos contêineres embarcados. O regramento está na Portaria n°164 da Diretoria de Portos e Costas da Marinha, publicada 30 de maio de 2016.
A norma trata da obrigatoriedade da declaração do VGM (Verified Gross Mass) de cada contêiner a ser embarcado para exportação. A regra foi proposta pelo SOLAS (International Convention for the Safety of Life at Sea), o comitê de segurança de navegação da IMO (International Maritime Organization), que pretende garantir mais segurança à navegação mundial. Com a nova regra todo armador deverá receber com antecedência a pesagem certificada para cada contêiner, para só então autorizar ou não o embarque, garantindo assim mais segurança à navegação.