No dia 14 de junho, foi realizado um importante encontro virtual com o objetivo de debater sobre a exclusão das subvenções de ICMS (incentivos e benefícios fiscais) da base de cálculo dos tributos federais (IRPJ/CSLL). O evento "Subvenções de ICMS e Reflexos nos Tributos Federais" foi organizado pelo Sindirochas em parceria com o Centrorochas e com o escritório David & Athayde Advogados.

Com a participação de cerca de 50 pessoas, o encontro contou com a presença dos assessores jurídicos do Sindirochas: Rogério David, mestre em Direito e especialista em Direito Tributário; Daniel Soares Gomes, mestrando em Ciências Contábeis e especialista em Direito Tributário; e Lucas Sanson, especialista em Direito Tributário e Procurador Jurídico Legislativo. Esses profissionais trouxeram suas perspectivas e conhecimentos sobre o tema em questão.

O principal foco da discussão foi a inclusão ou não das subvenções de ICMS concedidas ao setor de rochas ornamentais na base de cálculo dos tributos federais, especialmente no que se refere ao Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) e à Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). Essa questão ganhou relevância recentemente após o julgamento do Tema 1.182 pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).

É importante ressaltar que o Sindirochas já havia ajuizado uma ação coletiva, com o intuito de defender os interesses de seus associados em relação a esse tema. Além disso, a ação busca a recuperação dos valores relacionados às subvenções de ICMS.

Durante o evento, Ed Martins, presidente do Sindirochas, fez a abertura e destacou a importância do debate para o setor de rochas. O diretor executivo da entidade, Celmo de Freitas, também esteve presente, demonstrando o compromisso da entidade em buscar soluções para as demandas dos associados.