A reunião do Comitê Temático de Desenvolvimento Regional – Projeto Tributário, realizada na última quarta-feira, 08 de junho, movimentou a sede do Sindirochas, na Serra. Durante o encontro, os participantes do comitê escolheram a contadora Franciane Gonçalves Lima (Levantina Natural Stone Brasil), como coordenadora dos trabalhos. O recolhimento de tributos sobre despacho aduaneiro foi um dos assuntos do encontro. Os membros da Câmara Temática debateram o assunto e solicitaram um estudo sobre o tema, que será preparado pelo escritório de advocacia David & Athayde. Outro ponto levantado pelos presentes foi o recolhimento do CFEM. Vários empresários ainda têm dúvidas sobre o recolhimento deste imposto e, segundo os participantes, as informações oferecidas pelo DNPM-ES deixam margem a dúvidas. Frente a este cenário, o Sindirochas vai conduzir o assunto buscando o esclarecimento, já que o procedimento tem gerado necessidade de controle maior para os blocos que são extraídos e ficam no pátio por longa data.
PIS e COFINS Importação
Em maio, o sindicato obteve decisão definitiva favorável aos associados referente a cobrança do PIS e COFINS Importação recolhido no período de 2008 a 2013, sem a inclusão do ICMS e das próprias contribuições na base de cálculo. Durante a reunião, o advogado do Sindirochas, Daniel Gomes (David & Athayde Advogados) contextualizou os participantes sobre a decisão judicial favorável ao sindicato, que beneficia as empresas associadas e reforçou os procedimentos necessários para as empresas interessadas no pleito. “Desta forma, os valores recolhidos indevidamente poderão ser objeto de compensação administrativa, o que gera um alívio para os associados neste momento delicado que vive o país”, explicou.
A próxima reunião do grupo está prevista para o dia 13 de julho, às 17h. Todas as empresas e seus contadores estão convidadas a participar.

“Foi muito bem-vinda a formação do Comitê Tributário, promovido pelo Sindirochas-Serra. Um ponto importante, e que demonstra que o Comitê tem o propósito de permanecer por muito tempo, é a forma que está sendo conduzida pela área institucional do Sindicato: procurando inserir discussões de temas tributários do nosso setor com planejamento, de forma organizada, realizando o brainstorming (para levantar temas relevantes), preparando um plano de ação e sobretudo de maneira consciente, discutindo assuntos que são possíveis de buscar uma solução ou uma melhoria. Aproveito para convidar outras empresas do setor a participar do Comitê. Sabemos que cada um está preocupado com a sua empresa, mas, para algumas situações temos que lembrar que juntos somos mais fortes!”, Franciane Gonçalves Lima – coordenadora da Câmara Tributária.