Na semana passada, foi aprovado na Comissão de Minas e Energia da Câmara o projeto do Senador Ricardo Ferraço que simplifica a exploração de rochas ornamentais. Agora a proposta segue para votação na Comissão de Constituição e Justiça, em caráter terminativo.
O projeto (PLS 773/2015) abre a possibilidade de exploração de rochas ornamentais, como granito, mármore e ardósia, usadas como revestimento de pisos, bancadas, paredes, entre outros, apenas com licenciamento. Pelas regras em vigor, esse tipo de extração mineral está submetido a regimes de autorização e concessão.
Atualmente é o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) que autoriza ou concede a exploração de lavra, seguindo procedimentos que podem levar até cinco anos. Para reduzir esse tempo, tem sido adotada a Guia de Utilização, documento que autoriza a lavra em fase experimental, mas não tem a segurança jurídica de concessão. “O que deveria ser exceção virou regra”, detalha Ferraço. Ele informa que, em 2014, foram emitidas 1.083 Guias de Utilização e outorgadas apenas 281 portarias de concessão de lavra.
Segundo o presidente do Sindirochas, Tales Machado, “o projeto simplifica as normas para exploração e coloca o setor no regime de licenciamento, o que agiliza a obtenção dos títulos autorizativos, sem diminuir o controle ambiental da atividade”.