Foi aprovado na terça-feira, 31, na Comissão de Meio Ambiente (CMA) projeto do senador Ricardo Ferraço, que simplifica as normas para exploração de rochas ornamentais, como granito, mármore e ardósia. A proposição abre a possibilidade de exploração de rochas ornamentais apenas com licenciamento. Pelas regras em vigor, esse tipo de extração mineral está submetido a regimes de autorização e concessão.
Atualmente é o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) que autoriza ou concede a exploração de lavra, seguindo procedimentos que podem levar até cinco anos. Para reduzir esse tempo, tem sido adotada a Guia de Utilização, documento que autoriza a lavra apenas em fase experimental, mas não tem a segurança jurídica de concessão.
Segundo o senador Ricardo Ferraço, autor do projeto, em 2014 foram emitidas 1.083 Guias de Utilização e outorgadas apenas 281 portarias de concessão de lavra. Com a proposta, Ferraço quer enquadrar a exploração de rochas ornamentais no regime especial previsto na Lei 6.567/1978, tratamento dado, por exemplo, a rochas e minerais de uso imediato na construção civil, conhecidos como agregados. A proposição abre a possibilidade de exploração de rochas ornamentais apenas com licenciamento. Agora a projeto segue para Comissão de Infraestrutura, e será votado em caráter terminativo.