No Espírito Santo as empresas exportadoras podem vender créditos do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). A permissão consta na Lei 11.001/19 que autoriza ao contribuinte utilizar os saldos credores de ICMS acumulados. Atento aos benefícios para os empresários do setor de rochas, o Sindirochas realizou nos dias 15 e 16 de janeiro, em Vitória e Cachoeiro de Itapemirim, respectivamente, a palestra “Crédito acumulado de ICMS e as oportunidades de negócios no Estado do Espírito Santo”.

O tema foi conduzido pelo advogado especialista em Planejamento Tributário e Direito Empresarial, Gustavo Matta. Segundo ele, saldos de ICMS podem ser utilizados pelo contribuinte detentor dos créditos, ou transferidos a terceiros, para o fim de apropriação e compensação parcelada do imposto ou extinção, mediante transação, de débito inscrito em dívida ativa, desde que haja o desenvolvimento de Projeto de Investimento Produtivo, de relevante interesse social e econômico.

Nos encontros foram abordados temas como as exigências da lei e as possibilidades do Projeto de Investimento Produtivo, além da Energia Solar e a Geração Compartilhada como oportunidade de negócio utilizando os saldos credores de ICMS. Em Vitória, a palestra aconteceu no Plenário da Findes e, em Cachoeiro, no Auditório do Sindirochas. O evento foi uma realização do Sindirochas e contou com apoio do Cetemag e da Vitoria Stone Fair.